Nova ferramenta no site do planalto é importante para o exercício da advocacia

A jurisprudência tem um papel de relevo no direito brasileiro e é um elemento que vai além de um apanhado de decisões, mostrando como os tribunais pensam e interpretam as leis.

Nesse sentido, o site do planalto lançou uma nova ferramenta em que a constituição federal, leis federais e alguns decretos que estão disponíveis no portal do planalto agora vem com um símbolo judicial antes de cada artigo que, servindo como links, dão acesso às decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, correlatas ao artigo selecionado.

Por exemplo, nos códigos civil e de processo civil há um martelinho antes do artigo. Já na constituição federal, observa-se o símbolo de uma balança, também precedendo os seus artigos. Ao clicar nesses símbolos, martelinho ou a balança, tão conhecidos na área do direito e da justiça, disponibilizam-se as decisões judicais.

A consulta às legislações supra mencionadas por meio do site oficial do planalto, agora passa a contar com essa mais nova ferramenta que permite a visualização de decisões do STJ e STF, referentes ao artigo de lei do seu interesse de consulta.

A novidade é uma excelente notícia para o acesso das pessoas que tenham interesse em determinada matéria, bem como para a sociedade de um modo em geral e sobretudo de grande relevância para o exercício da advocacia e outros profissionais do direito. Pode-se então perceber, que a tecnologia mais uma vez se torna grande aliada de advogados e da sociedade em busca de informações sérias sobre a legislação brasileira.

O projeto foi desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo princiapal é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STJ e do STF, e a jurisprudência do STJ.

Elaine Brito Azevedo Leite, Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, Advogada OAB/SE 12.606 em Aracaju - Sergipe, Esp. em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Graduada e Pós Graduada em Enfermagem pela Universidade Tiradentes. Membro da Comissão de Direito Médico e Saúde OAB – Sergipe. Contatos -> e-mail: elainebritoadvocacia@gmail.com | Cel: (79) 999372248 | Instagram: @lai.britto